Processo 376869/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 06/05/2015 16:31
Autuado em 06/05/2015 16:31
Apensado ao Processo 150671/17 em 17/04/2017 09:35
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 58/2017 da Primeira Câmara, de 10/02/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/01/2017 Acórdão   58/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
31/01/2017 Acórdão   58/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
Gestor atual WELLINGTON LUCIO DE JESUS
Gestor das Contas JOSÉ ADEMILSON JANGADA
Procuradores: DAVI ALESSANDRO DONHA ARTERO (credenciado, inclusão:23/02/17)

Juntadas
DataDescrição
19/09/2018 10:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 54 - Certidão de trânsito em julgado - 677/17 - S1C, conforme determinado na peça 64 - Despacho - 1349/18 - GCFC.
02/03/2017 22:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 150671/17
23/02/2017 09:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 135206/17
29/08/2016 16:44 AR do Ofício OCN - 4759/2016 - DP
18/07/2016 14:23 AR do Ofício OCN - 3670/2016 - DP
17/06/2016 14:08 Devolução do Ofício OCN - 2963/2016 - DP
27/11/2015 13:33 AR do Ofício OCN - 6690/2015 - DP
26/11/2015 15:15 do Protocolo 937712/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/08/2016 Ofício de Contraditório   4759/ 2016   
DP  22/06/2016 Ofício de Contraditório   3670/ 2016   
DP  11/05/2016 Ofício de Contraditório   2963/ 2016   
DP  04/11/2015 Ofício de Contraditório   6690/ 2015   
DP  04/11/2015 Ofício de Contraditório   6690/ 2015 27/11/2015 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/04/2017 1575 Despacho Processual Diverso nº 888/2017
08/03/2017 1548 Despacho Processual Diverso nº 495/2017
10/02/2017 1533 Acórdão nº 58/2017
20/01/2017 1518 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2017 de 31/01/2017
12/05/2016 1357 Despacho Processual Diverso nº 1254/2016
05/11/2015 1238 Despacho Processual Diverso nº 3118/2015
13/05/2015 1118 Termo de Distribuição de Processo nº 5432/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/04/2017 15:04 DP  
07/04/2017 11:16 GCNB Despacho Processual Diverso nº 888/2017 -
03/04/2017 09:50 COEX Despacho Processual Diverso nº 248/2017 -
07/03/2017 17:12 S1C  
06/03/2017 16:43 DP Informação nº 2828/2017 -
23/02/2017 09:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 495/2017 -
15/02/2017 10:08 S1C  
14/02/2017 10:04 SMPjTC Ciência de Decisão nº 346/2017 -
02/02/2017 16:47 S1C Acórdão nº 58/2017 -
21/10/2016 09:42 GCNB  
05/10/2016 10:28 SMPjTC Parecer nº 14438/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas da Câmara Municipal de Imbaú. Exercício de 2014. Análise dos autos. Pela irregularidade com aplicação de multa.
22/09/2016 13:10 COFIM Instrução nº 4883/2016 - Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
11/05/2016 08:04 DP Informação nº 11529/2016 -
11/05/2016 08:04 DP Informação nº 11613/2016 -
11/05/2016 08:04 DP Informação nº 13929/2016 -
11/05/2016 08:04 DP Ofício de Contraditório nº 2963/2016 -
11/05/2016 08:04 DP Ofício de Contraditório nº 3670/2016 -
11/05/2016 08:04 DP Ofício de Contraditório nº 4759/2016 -
01/02/2016 17:48 DCM Despacho Processual Diverso nº 1254/2016 -
01/02/2016 17:48 DCM Instrução nº 2203/2016 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
03/11/2015 14:01 DP Ofício de Contraditório nº 6690/2015 -
30/10/2015 17:35 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3118/2015 -
07/05/2015 11:12 DCM Instrução nº 4330/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ. Prestação de Contas do exercício de 2014. Ausência de encaminhamento de dados no SIM/AM - Sistema de Informações Municipais/ Acompanhamento Mensal. Necessidade de diligência à origem.
06/05/2015 16:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5432/2015 -

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